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Decreto de regulamentação - DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DECRETO Nº 11
Documentos produzidos pela Secretaria de Cultura:
Legislação:
PDF - Lcp 195 Lei Paulo Gustavo
PDF - Decreto 11453 - 23 de março de 2023
PDF - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1 DE 10 DE ABRIL DE 2023
PDF - Decreto 11525 - 11 de maio de 2023
Os editais que serão aplicados em Mauá estão em fase de elaboração a partir das reuniões com a comunidade cultural e artística presente gerando reflexão sobre as relações sociais da comunidade artística local, seus conseqüentes problemas históricos e possibilidades futuras, demonstrando que todos são co-responsáveis, uma vez que participam, mesmo que passivamente, dessas relações.
PDF - EDITAL 001.2023
PDF - EDITAL 001.2023 - ERRATA N° 001
PDF - EDITAL 001.2023 - ERRATA N° 002
PDF - EDITAL 001.2023 - PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE INSCRIÇÕES
PDF - ANEXO I - CATEGORIAS DE APOIO
PDF - ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.PLANO DE TRABALHO
PDF - ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
PDF - ANEXO IV - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
PDF - ANEXO V - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
PDF - ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
PDF - ANEXO VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
A Secretaria de Cultura de Mauá, em parceria com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Cultura de Mauá, realizou reuniões de mobilização sobre a Lei Paulo Gustavo. Participaram produtores culturais da cidade, interessados em conhecer a iniciativa, tirar dúvidas e acompanhar a construção dos editais na cidade.
• 12/06/2023 – Reunião Teatro Municipal – PDF Ata da Reunião
• 13/06/2023 – Reunião Teatro Municipal – PDF Ata da Reunião
• 14/06/2023 – Reunião Câmara Municipal – PDF Ata da Reunião
• 31/06/2023 – Reunião Teatro Municipal – PDF Ata da Reunião
Secretaria de Cultura de Mauá disponibiliza todos os editais de forma online por meio da Plataforma Mapa Cultural Mauá. Todas as etapas são realizadas digitalmente, desde a inscrição, passando pela seleção e prestação de contas. Para se inscrever os editais, é necessário ser cadastrado na plataforma como “Agente”. É aconselhável que os produtores culturais interessados em participar dos editais da Lei Paulo Gustavo já realizem o cadastro e se familiarizem com o Mapa Cultural Mauá.
Prestação de contas dos recursos recebidos da Lei Paulo Gustavo:
A prestação de contas da Lei Paulo Gustavo será simplificada. No entanto, em se tratando de prestação de contas seguem nossas primeiras orientações (que serão aprofundadas mais adiante):
• Mantenha organizados todos os documentos fiscais que utilizar ao longo do projeto (notas fiscais, recibos, comprovantes de PIX, extratos bancários mensais, etc). Guarde consigo todos os documentos fiscais até que eles sejam solicitados.
• Registre a execução de seu projeto (fotografe, faça vídeos curtos, poste em redes sociais) e, principalmente, registre o resultado final.
• Ao final do seu projeto, escreva um relatório detalhado contando todo o processo de realização, resultados alcançados, público atingido, etc.
A Secretaria de Cultura convida profissionais do setor audiovisual que tenham interesse em atuar como pareceristas nos futuros editais da Lei Paulo Gustavo. A seleção será realizada dentre os cadastrados no Banco de Pareceristas, conforme a demanda. Vale lembrar que os pareceristas não poderão inscrever projetos nos editais.
Para se credenciar, basta preencher cadastro na plataforma Mapa Cultural Mauá: mapacultural.maua.sp.gov.br
O Banco de Pareceristas é um cadastro aberto permanentemente pela Secretaria de Cultura para interessados do setor cultural que queriam prestar serviços durante os processos de análise e seleção de projetos para as convocatórias em diversas áreas: Audiovisual / Ação territorial / Difusão cultural e espetáculos / Economia da Cultura / Formação Cultural / Gestão cultural / Incentivo à leitura / Patrimônio e Memória / Outros.
Dúvidas:
leipaulogustavo@maua.sp.gov.br
Prefeituras seguem com debates após regulamentação da Lei Paulo Gustavo:
Fonte: www.reporterdiario.com.br
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Plano de Ação de Mauá para aplicação da Lei Paulo Gustavo deve receber recurso no dia 15 de julho:
Fonte: www.maua.sp.gov.br
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Mauá promove encontros para debater a Lei Paulo Gustavo:
Fonte: www.abcdoabc.com.br
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Recursos da Lei Paulo Gustavo começam a ser liberados no ABC:
Fonte: www.reporterdiario.com.br
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Mauá realiza consulta pública para debater implementação da Lei Paulo Gustavo:
Fonte: www.portalopiniaopublica.com.br
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Lei Paulo Gustavo é tema de encontros:
Fonte: www.dgabc.com.br
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Lei Paulo Gustavo destina R$ 21 milhões para municípios da região:
Fonte: www.dgabc.com.br
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